98A917 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Graça
Processo: 98A917
Acórdão
Descritores: Partilha da herança, Inventário, Poderes do supremo tribunal de justiça, Passivo, Remessa para os meios comuns
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035039
Nr Documento: SJ199811100009171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/49c4b1c34c0c2318802568fc003b8269CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A917.02
Sumário
Revogado em recurso o despacho determinativo da partilha que não tomou posição sobre o passivo a fim de que nele se resolva a questão da existência de dívidas passivas, posteriormente pode-se, após produção de prova, remeter as partes para os meios comuns sem com isso ofender caso julgado. Não pode o STJ censurar a decisão da Relação que teve como insuficiente a matéria de facto apurada.