083604 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Provado apenas o atropelamento do peão na mão de trânsito de um veículo conduzido pelo dono, quando o veículo cruzava com outro detrás do qual o peão saiu para atravessar a estrada, é de atribuir ao risco a responsabilidade pelo sinistro. II - Mas o condutor responde por culpa no atropelamento que logo de seguida faz de outro peão que seguia pela berma, se não demostra o motivo porque deixou de transitar pela faixa de rodagem. III - Sendo o acidente de viação simultaneamente de trabalho, há duas fontes de responsabilidade civil, podendo o lesado pedir indemnização indiferentemente de qualquer dos responsáveis ou de ambos, mas as indemnizações não se somam, e a indemnização por danos não patrimoniais só pode ser pedida ao responsável pelo acidente de viação. IV - Também, só o credor da indemnização pelo acidente de trabalho dispõe de direito de regresso quanto ao que haja pago ao lesado.