9410268 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Gonçalves Marques
Processo: 9410268
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação jurídica, Contrato de prestação de serviços
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00012160
Nr Documento: RP199405309410268
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/16f5cf53ec4bd6568025686b00669a22CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9410268.EC
Sumário
A falta de subordinação jurídica afasta a existência de um contrato de trabalho.