0073812 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É irrelevante, para efeitos de averiguação do local onde o arrendatário tem a residência permanente, que utilize o quintal do locado e que este esteja mobilado e devidamente equipado. II - Para justificar a falta de residência permanente no arrendado, a doença deve ter uma certa gravidade, mas deve ter carácter transitório e não crónico.