039739 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 039739
ACORDAO
Descritores: Erro material, Anulação da decisão
Decisão: Desatendida a reclamação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007334
Nr Documento: SJ198901180397393
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a7fad7171a4e6bfb802568fc0039b41b
Sumário
Um erro material não conduz a anulação da decisão; apenas importa a sua correcção.
