038511 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 038511
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais simples, Ilações, In dubio pro reo
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026139
Nr Documento: SJ198607020385113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9e870d7a1787e286802568fc003ab993CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038511.D9
Sumário
O princípio da investigação obriga o tribunal a reunir as provas para uma condenação. Um "non liquet" funciona a favor do réu. Às Relações é lícito tirar ilações, em matéria de facto, mas elas hão-de apoiar-se, nos elementos concretos e positivos apurados nos autos.