Quando foi proferido o acórdão 0060931?

O acórdão foi proferido em 11 de janeiro de 1994.

Acórdão TRL (1994) — Exercício do poder paternal

Extinção instância. Para se tomar a medida provisória de confiar o menor a terceira pessoa, deve o tribunal ouvi-lo, sempre que possível.

Acórdão

Para se tomar a medida provisória de confiar o menor a terceira pessoa, deve o tribunal ouvi-lo, sempre que possível.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.