0230730 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida
Processo: 0230730
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos futuros
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031967
Nr Documento: RP200207110230730
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ed3d0e6788abb42780256c760037a7a5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230730.3F
Sumário
A perda de um ano lectivo, em consequência de lesões sofridas em acidente de viação, constitui dano indemnizável, podendo assumir natureza patrimonial - mensalidades escolares pagas, tempo perdido com o consequente atraso na entrada do mercado de trabalho - e não patrimonial - perda de contacto com colegas e efeitos negativos, psíquicos e anímicos, da perda do ano escolar. No cálculo do dano futuro, o tribunal não está vinculado a critérios rígidos, devendo recorrer à equidade; pode utilizar, como referência ou elemento de trabalho, tabelas financeiras que contribuem até para uniformidade de julgados. Para tal, será prudente adoptar uma taxa de referência de 5% e deve atender-se, no longo prazo, ao previsível crescimento de rendimento; no período de tempo a considerar, será ajustado ter em conta a idade de 70 anos.