086314 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 086314
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Instância, Alteração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026256
Nr Documento: SJ199502010863142
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7800af303430ae48802568fc003aaffeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086314.35
Sumário
O tribunal de revista não pode conhecer de objecto excluído da instância por nela não ser oportunamente introduzido em reconvenção deduzida pelo réu recorrente.