068309 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 068309
ACORDAO
Descritores: Compra e venda, Acções, Alteração anormal das circunstâncias, Resolução, Mora
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023564
Nr Documento: SJ198002140683092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a0fadac84ffc0de4802568fc003ad08e
Sumário
O comprador de umas acções pode pedir ou opôr o seu direito de resolução do contrato, se, antes de elas lhe serem entregues e, com isso, passar a dever o preço (antes da mora, portanto), se desvalorizarem gravemente.