97S030 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 97S030
Acórdão
Descritores: Aclaração de acórdão, Obscuridade, Ambiguidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032793
Nr Documento: SJ199710080000304
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9cd99db26d3d1805802568fc003b6eb6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97S030.CB
Sumário
A obscuridade da decisão é a imperfeição que se traduz na sua ininteligibilidade, não se sabendo o que se quis dizer; a ambiguidade verifica-se quando à decisão, no ponto considerado, pode atribuir-se razoavelmente dois ou mais sentidos diferentes, gerando-se hesitação sobre qual deles deverá prevalecer.