9140380 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 9140380
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa presumida do condutor, Culpa do lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003153
Nr Documento: RP199201169140380
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fad1c902e37fd5088025686b00663fda
Sumário
A culpa do lesado na produção do acidente de viação afasta a presunção de culpa contida no artigo 503, n. 3 do Codigo Civil.
