0251038 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel José Caimoto Jácome
Processo: 0251038
Acórdão
Descritores: Questão prejudicial, Despacho saneador, Tempestividade, Suspensão da instância
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00035053
Nr Documento: RP200210210251038
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0081e6fdc0ea77ab80256c770036a6fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0251038.97
Sumário
A análise da questão da existência, ou não, da causa prejudicial e, por conseguinte, da necessidade de suspensão da instância, tem a ver com o conhecimento do mérito nas duas acções e da relativa dependência, pelo que, segundo a lógica da tramitação processual e princípios da economia e celeridade processuais, o saneamento do processo deverá ter lugar antes do estudo e decisão da questão prejudicial (prioridade esta relevante no caso concreto, onde a ré contestante, na acção de anulação de deliberação social, excepcionou a ineptidão da petição inicial, a caducidade do direito de acção dos autores, a ilegitimidade activa e passiva, a litispendência e a ilegal cumulação de causas de pedir).