0121674 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pelayo Gonçalves
Processo: 0121674
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Condutor por conta de outrem, Culpa presumida do condutor, Responsabilidade civil do comissário
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033436
Nr Documento: RP200201220121674
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/27d61712f14f461780256b9c00380e36
Sumário
Tendo-se provado apenas que o condutor por conta de outrem de um tractor foi embater com outro veículo que o estava a ultrapassar para evitar colidir com um terceiro veículo que, do lado direito, pretendia entrar na via, é esse condutor responsável a título de culpa presumida; na verdade, outra conduta podia ter assumido sem ser o desviar o veículo para a esquerda, quer travando, quer desviando para a faixa de segurança ou, anteriormente, conduzir de modo a fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente.