0003985 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Soreto de Barros
Processo: 0003985
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais voluntárias, Prisão, Suspensão da execução da pena
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005764
Nr Documento: RL199511140003985
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3ad7b991e1b59d41802568030004a4c4
Sumário
A necessidade de obtenção de um nível suportável de conviabilidade entre vizinhos em prolongado conflito, justifica a aplicação de uma pena de prisão, embora suspensa na sua execução, à agente de um crime de ofensas corporais voluntárias.
