038491 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 038491
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Frieza de ânimo, Ilações, Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Intenção de matar, Litigância de má fé, Má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026131
Nr Documento: SJ198606180384913
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e98670d1c7b971ed802568fc003abee3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038491.0B
Sumário
Cabe na alínea g) do n. 2 do artigo 132 do Código Penal o homicídio, a tiro de pistola, disparada a curta distância, contra o peito da vítima, com toda a serenidade. Age com "frieza de ânimo" aquele que assume a resolução de matar, com calma e imperturbável reflexão. Este estado de espírito pode ser inferido, pelas instâncias, de outros factos alegados e provados. A intenção (de matar) constitui matéria de facto, estranha à competência do Supremo Tribunal de Justiça. Praticamente litiga de má fé quem recorre para o Supremo e quase só invoca a sua discordância, quanto à matéria de facto dada como provada.