0065616 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Maria Manuela Gomes
Processo: 0065616
Acórdão
Descritores: Providência cautelar, Pedido
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00037337
Nr Documento: RL200110250065616
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f2714ed1b852f2c080256b7a003e1c46CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0065616.73
Sumário
Os procedimentos cautelares não têm autonomia, dependendo sempre de uma causa em relação à qual se encontram numa relação «instrumentalidade hipotética». As questões a debater no procedimento cautelar e na acção da qual aquele depende têm de ser as mesmas, embora não tenham de coincidir os pedidos formulados numa e noutra, têm de coincidir no que toca às partes e à causa de pedir.