0331558 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Fernandes
Processo: 0331558
ACORDAO
Descritores: Título executivo, Documento particular, Empréstimo bancário
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036715
Nr Documento: RP200304240331558
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e912319bd394f57480256d58003256d3
Sumário
Constitui título executivo o documento particular que encerra a celebração de um contrato de "concessão de crédito", enquanto operação activa bancária para concessão de crédito, inserido no âmbito de uma das modalidades do "empréstimo bancário".
