9130152 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9130152
Acórdão
Descritores: Uso de gas toxico, Pena de prisão, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001163
Nr Documento: RP199111209130152
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7eab8034162d33388025686b00661a68CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9130152.17
Sumário
Pratica o crime p. e p. pelo art. 260 do Codigo Penal, o arguido que, munido de uma botija de 20 ml. cheia de gas lacrimogenio, aproxima-se de varias pessoas e pulveriza-as com esse gas, atingindo algumas delas na cara, as quais sentiram incomodo caracterizado por forte ardencia nos olhos e nas vias respiratorias. Concorrendo as seguintes circunstancias: o arguido estava embriagado, agiu sem motivo atendivel, sofreu condenação anterior por crime da mesma natureza; e atendendo as necessidades de prevenção, mostra-se ajustada a pena de 40 dias de prisão.