077184 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Confessando os réus que adquiriram aos autores dos terrenos onde construiram os edifícios em que abriram as janelas e pedindo-se na acção a condenação a tapar as ditas janelas, estamos perante uma relação de vizinhança, não se questionando de qualquer modo o direito de propriedade sobre os terrenos. II - Por isso, os autores não tinham que provar por escritura pública a alienação dos lotes dos Réus. III - Se o titular, de um direito não excede manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito, não há abuso de direito.