309/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Nuno Cameira
Processo: 309/2001
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Obras, Abuso de direito, Enriquecimento sem causa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1338
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/a2bc51c90600b05980256a550033f187CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:309.2001.A3
Sumário
Se o inquilino do r/c autorizou o senhorio a implantar um pilar no arrendado com vista a reforçar a estabilidade de todo o prédio (r/c, 1º e 2º andares), a implantação de um segundo pilar com idêntica finalidade, depois de verificada a insuficiência do primeiro, não consubstancis violação juridicamente relevante do acordo celebrado. O pedido por parte do A. de que seja demolido o segundo pilar - construído por ponderosas razões de segurança - viola manifestamente o dever de boa fé, apresentando-se mesmo como um abuso de direito. Se o autor alegar que entregou aos réus 5 mil contos - mil por conta do trespasse do estabelecimento de café e quatro mil por conta de um apartamento a construir - mas não provar que os réus se obrigaram a construir o apartamento para posterior venda, deve concluir-se que não demonstram a falta de causa de atribuição patrimonial feita aos réus, no que se refere aos 4 mil contos entregues. III - Incumbe ao A. o ónus da prova do requisito de que o enriqueceimento carece de causa justificativa.