081749 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 081749
Acórdão
Descritores: Depoimento de testemunha, Depoimento de parte, Impugnação, Contradita, Recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015525
Nr Documento: SJ199203190817491
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9f3d14ae02795ba5802568fc003a0791CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081749.76
Sumário
A testemunha impedida de depor por inadmissibilidade legal não pode ser ouvida oficiosamente em depoimento de parte. A alegação de recurso não e o meio proprio para atacar a credibilidade da testemunha, seja por impugnação seja por contradita.