078283 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O erro que recaia sobre os motivos determinantes da vontade, mas que se não refira a pessoa do declaratario nem ao objecto do negocio, so e causa de anulação se as partes reconhecerem, por acordo, a essencialidade do motivo. II - Em acção cambiaria tendo por fundamento uma livrança subscrita em substituição de outra anterior, a "causa debendi" relativamente a um seu avalista resulta exclusivamente dessa sua qualidade de avalista, a não ser que este tenha manifestado expressamente a vontade de contrair nova obrigação em substituição da anterior, operando a novação da obrigação.