0002806 - Tribunal da Relação de Lisboa

- A subida dos custos da construção civil entre 1976 e 1982 é um facto notório, como, aliás, tem continuado a ser desde então, pelo que o decurso de prolongados períodos de tempo entre o ajuste do preço e a conclusão de um apartamento é naturalmente causador de um desiquilíbrio entre o preço e o custo efectivo, tornando este superior àquele, pelo que se justifica a modificação do contrato, no que respeita ao preço, nos termos do artigo 437 do CC.