97B161 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 97B161
ACORDAO
Descritores: Posse judicial avulsa, Posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033406
Nr Documento: SJ199710090001612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7d81d4c5efa41549802568fc003baa92
Sumário
O processo de posse judicial avulsa, a que se refere o artigo 1044 do CPC67, pode ser utilizado quer se trate de uma posse a iniciar, quer de uma posse já iniciada.
