9820016 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9820016
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva, Danos não patrimoniais, Indemnização ao lesado, Equidade, Juros, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023152
Nr Documento: RP199803249820016
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3192d899179eab278025686b00670dd7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820016.A3
Sumário
O acidente de viação ocorreu em 25 de Setembro de 1991 e a culpa coube exclusivamente ao segurado da ré. O autor, vítima do acidente, acabou por, após três operações, ter sofrido amputação do membro inferior esquerdo pelo terço superior da perna, por ter diversos problemas com a cicatrização e consolidação do coto e por só andar apoiado em canadianas. Com base na equidade foi atribuida ao autor, para o compensar do dano não patrimonial a quantia de 5.000.000$00. Na hipótese de os valores relativos aos danos não patrimoniais serem reportados à decisão da primeira instância, só a partir desta são devidos juros legais.