041526 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 041526
Acórdão
Descritores: Abalroação, Anulação de julgamento, Insuficiência da matéria de facto provada, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017011
Nr Documento: SJ199210280415263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8506c6cbaa45c498802568fc003a28f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:041526.46
Sumário
No caso de abalroação de embarcação, o apuramento de responsabilidades criminais dependerá muito do comprimento delas e do sistema de iluminação que, na altura, estava a ser utilizado. Faltando nos autos tais elementos, é caso de se anular o julgamento, para, no novo que se faça, os colher devidamente.