0130852 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 0130852
Acórdão
Descritores: Confissão judicial, Litigância de má fé, Respostas aos quesitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031685
Nr Documento: RP200109270130852
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/879913ae177d62e280256b130037d35bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130852.18
Sumário
A declaração da ré, na contestação, de desconhecimento de um facto pessoal equivale a confissão desse facto. A ré, na circunstância, não viola o dever de não ocultar ao tribunal a verdade dos factos nem litiga de má fé. Da resposta negativa a um quesito não pode concluir-se estar provado o correspondente facto oposto.