042021 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 042021
ACORDAO
Descritores: Oposição de acordãos, Prosseguimento do processo, Recurso para o tribunal pleno
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Fixação de jurisprudência
Nr Convencional: JSTJ00010554
Nr Documento: SJ199105310420213
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f04275884e0fed1c802568fc0039e1f9
Sumário
Verificada a oposição de julgados e não admitindo as decisões recurso ordinario, deve ordenar-se o prosseguimento do processo.
