046122 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 046122
ACORDAO
Descritores: Sentença penal, Nulidade da decisão, Erro notório na apreciação da prova, Falta de fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022460
Nr Documento: SJ199403170461223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c9a7b269ad35e5e8802568fc003ae1a4
Sumário
I - O erro na apreciação da prova só será notório, quando ao alcance do homem médio. II - Uma coisa é a falta de fundamentação da decisão, outra ter sido ela singela; isso não constitui nulidade.
