041995 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Sequeira
Processo: 041995
ACORDAO
Descritores: Trafico de estupefacientes, Perda de veiculo, Perda de instrumentos do crime
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011953
Nr Documento: SJ199107100419953
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ade7d962142d47d8802568fc0039f1ab
Sumário
Tendo sido provado que o veiculo conduzido pelo arguido num crime de trafico de estupefacientes e o dinheiro que trazia consigo era de sua propriedade e lhe pertenciam, justifica-se inteiramente que tenha sido decretada a sua perda.