0268313 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Comete o crime de homicídio por negligência o arguido que colide com um peão, que seguia na berma do lado direito da faixa de rodagem, atropelando-o mortalmente. II - A tal facto é de aplicar a pena de nove meses de prisão não substituída por multa. III - Sendo a responsabilidade imputada a título de culpa não há limite máximo legal para a indemnização.