0080575 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0080575
ACORDAO
Descritores: Indícios suficientes
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00001785
Nr Documento: RL199502070080575
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4e3c740264803559802568030003fcb7
Sumário
I - No que toca à apreciação da suficiência da prova ou dos indícios, não se trata de aceitar um grau menor de probabilidade ou uma mera presunção qualitativamente diferente da exigência de verdade requerida pelo julgamento final. II - A questão é que a instrução preparatória e até a contraditória não mobilizam os mesmos elementos probatórios e de esclarecimento, e portanto de convicção, que estarão ao dispor do Juiz na fase de julgamento.