9110176 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9110176
Acórdão
Descritores: Burla, Passagem de moeda falsa, Indicios suficientes, Julgamento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000245
Nr Documento: RP199105299110176
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1c877af777597e0d8025686b00661614CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110176.CA
Sumário
Se a ofendida e testemunhas reconheceram o arguido como tendo sido a pessoa que, em 12 de Dezembro de 1986, vendeu, em Chaves, um cheque falso, pretensamente emitido por Algemene Bank Nederland N. V., no valor de 14200 dolares U.S.A., por 2200 contos, o sentido de tais indicios não se inverte pelo alibi de que o arguido se encontrava em França,nessa data, apoiado em depoimentos de testemunhas que não apresentam razões de ciencia convincentes e em documentos que traduzem meras declarações feitas perante a instituição de Segurança Social Francesa de que, durante esse tempo, foram feitos descontos sobre o salario auferido pelo arguido, nesse Pais, sendo em julgamento a altura propria para o tribunal, beneficiando da vantagem da imediação da prova , ajuizar da credibilidade dos indicios e da culpabilidade do arguido.