9721265 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 9721265
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Admissibilidade, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00022737
Nr Documento: RP199801209721265
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1995 E DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c0a0a5455c3b8d418025686b0067095dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9721265.5F
Sumário
A reconvenção pode ser deduzida a título cautelar ou eventual, ou seja, apenas para a hipótese de a acção vir a ser julgada procedente. Demandada uma seguradora para ser condenada a pagar determinada quantia com base em contrato de seguro, é admissível a reconvenção em que esta, alegando o incumprimento do mesmo contrato por banda da autora vem pedir a condenação dela no pagamento de indemnização de quantias a liquidar em execução de sentença.