9640247 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Pinto dos Santos
Processo: 9640247
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019446
Nr Documento: RP199610149640247
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1abd6d9f005933e88025686b0066db8fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9640247.21
Sumário
I - Não é caracterizado como acidente de trabalho o acidente ocorrido na via pública, no intervalo para o almoço, quando o trabalhador se fazia transportar numa moto e chocou com um muro vindo a falecer em consequência das lesões.