9821346 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se a posse invocada pelo autor, nas acções possessórias, for a de um direito real limitado, o réu só conseguirá impedir a procedência da acção quando alegar e provar ser proprietário pleno da coisa em que a posse incida. II - A actuação correspondente ao exercício do direito inerente a uma servidão de passagem integra o " corpus " da posse e faz presumir o seu " animus ".