085009 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 085009
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa, Incumprimento do contrato, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025531
Nr Documento: SJ199410110850092
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TIII PAG87
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b5f441a8eabdbf14802568fc003a8bf1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085009.6D
Sumário
O promitente trespassante que recusa a celebração do contrato prometido com fundamento na não comparência do outro contratante no dia, hora e local para o efeito designado, a quem avisara mediante carta registada que foi devolvida, é também responsável, a título de culpa, dessa não celebração quando o faltoso, ainda dentro do prazo contratualmente estipulado, o contacta e lhe solicita a sua marcação.