0312710 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Francisco Marcolino
Processo: 0312710
Acórdão
Descritores: Injúria, Natureza jurídica, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035899
Nr Documento: RP200306250312710
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d81ebc6ecd80246a80256df800348cabCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0312710.23
Sumário
A expressão "eu fodo-te", proferida sem qualquer conotação sexual, mas antes com o significado de "parto-te", "desfaço-te" ou até "mato-te", não constitui "injúria", já que não tem potencialidades para pôr em causa o carácter, a lealdade, a probidade, a rectidão, o bom nome, o crédito, a confiança, a estima ou a reputação daquele a quem é dirigida. Trata-se de uma expressão obscena, revelando falta de educação; todavia não tem dignidade penal.