98A676 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 98A676
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Presunções judiciais, Simulação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034789
Nr Documento: SJ199807090006761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3ff057d2bfff8b96802568fc003b80b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A676.98
Sumário
Está vedado ao STJ extrair presunções judiciais para dilatar o quadro factual estabelecido pelas instâncias. É inadmissível o recurso a presunções judiciais para prova da simulação pelos próprios simuladores.