186/2021 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Fernando Ventura
Processo: 898/20
Acórdão
Acórdão Nº: 186/2021
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Processos Extra: Processos Extra: 898/2020
Juízes: Pedro Manuel Pena Chancerelle de MacheteMariana Rodrigues Canotilhon/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20210186.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 186/2021 Processo n.º 898/2020 2.ª Secção Relator: Conselheiro Fernando Ventura Acordam, em conferência, na 2.ª secção do Tribunal Constitucional I. Relatório Vem a recorrente A. SA reclamar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 78.º-A da LTC, da decisão sumária n.º 693/2020, que decidiu não conhecer do recurso de constitucionalidade, interposto por aquela ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional (Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, doravante “LTC”). O recurso inscreve-se incidentalmente em ação administrativa especial, intentada pela ora recorrente contra a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e outros, no âmbito da qual o TAF de Sintra não admitiu, por extemporâneo, o recurso interposto pela autora da sentença que havia julgado a ação totalmente improcedente. A autora/recorrente apresentou reclamação ao abrigo do disposto nos artigos 643.º do Código de Processo Civil (CPC) e 145.º, n.º 3, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), a qual foi indeferida por acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul), proferido em 27 de fevereiro de 2020. A autora arguiu a nulidade da mesma decisão, por omissão de pronúncia, incidente indeferido pelo TCAS, por acórdão proferido em 10 de setembro de 2020. 3. Nessa sequência, foi interposto o recurso, através de requerimento onde a parte começa por manifestar inconformismo com «Acórdão proferido por este Venerando Tribunal Central Administrativo Sul», seguindo-se referência crítica a vários atos decisórios, culminando nestes termos: «XXIII. Em termos mais breves: É conforme à Constituição da República Portuguesa, designadamente ao direito fundamental consagrado no seu artigo 20.º n.º 1, primeira parte, a interpretação dos artigos 139.º, n.ºs 1 e 3, do CPC e 144.º, n.º 1, do CPTA no sentido de ser julgado extemporâneo um recurso que comprovadamente a parte concluiu tempestivamente e que apenas por erro mecânico trocou, ao carregá-lo eletronicamente, o ficheiro que pretendia por outro? Crê a Recorrente que o Venerando Tribunal Constitucional, doutamente aliás, não deixará de julgar tal interpretação desconforme à Lei Fundamental.» 4. Admitido o recurso pelo tribunal a quo e remetidos os autos a este Tribunal, o relator proferiu a decisão sumária reclamada. Este foi o seu teor: «5. No requerimento de interposição de recurso, a recorrente não identifica, em termos claros e inequívocos, qual dos arestos proferidos pelo TCA Sul que pretende impugnar perante o Tribunal Constitucional. Se a indicação de que o recurso é interposto na sequência da notificação do último acórdão, aponta no sentido de que pretende sindicar o acórdão proferido pelo TCA Sul em 10 de setembro de 2020, a forma como foi delineado o objeto do recurso, com indicação da suscitação da questão de inconstitucionalidade na reclamação apresentada e no requerimento de arguição de nulidade, parece indicar que se pretende, afinal, cumular, como objeto do presente recurso, em sentido processual, os dois acórdãos proferidos por aquele Tribunal. Verifica-se, contudo, que, qualquer que seja a decisão recorrida, ou mesmo que sejam impugnados os dois acórdãos proferidos pelo TCA Sul, sempre haverá que concluir pela não reunião dos pressupostos de que depende o conhecimento do recurso. Daí que, por um lado, seja inútil dirigir à recorrente convite ao esclarecimento, no sentido da completa identificação do objeto formal do recurso, e, por outro, se imponha proferir decisão sumária de não conhecimento, como estipulado pelo n.º 1 do artigo 78.º-A da LTC. 6. No sistema português, os recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade, pese embora incidam sobre decisões dos tribunais, conformam-se como recursos normativos, ou seja, visam a apreciação da conformidade constitucional de normas ou interpretações normativas, e não das decisões judiciais, em si mesmas consideradas. Como amiúde salientado, não incumbe ao Tribunal Constitucional apreciar os factos materiais da causa, definir a correta conformação da lide ou determinar a melhor interpretação do direito ordinário, sendo a sua cognição circunscrita à questão jurídico-constitucional que lhe é colocada. Assim, por imperativo do artigo 280.º da Constituição, objeto do recurso (em sentido material) são exclusiva e necessariamente normas jurídicas, tomadas com o sentido que a decisão recorrida lhes tenha conferido, sem que caiba ao Tribunal Constitucional sindicar a atuação dos demais tribunais, a partir da direta imputação de violação da Constituição – mormente no plano dos direitos fundamentais - por tais decisões. Por outro lado, tratando-se de recurso interposto ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º da LTC, como ocorre no presente caso, a jurisprudência constitucional vem entendendo, de modo reiterado e uniforme, que são pressupostos específicos deste tipo de recurso, de verificação cumulativa, para além do esgotamento dos recursos ordinários que no caso cabiam, (i) a suscitação pelo recorrente da questão de inconstitucionalidade «durante o processo» e «de modo processualmente adequado perante o tribunal que proferiu a decisão recorrida, em termos de este estar obrigado a dela conhecer» (n.º 2 do artigo 72.º da LTC), e (ii) a efetiva aplicação, expressa ou implícita, da norma ou interpretação normativa, em termos de a mesma constituir ratio decidendi ou fundamento jurídico determinante da decisão proferida no caso concreto. 7. No caso em apreço, a questão enunciada não comporta verdadeiro questionamento normativo, dirigido a controlar a conformidade de um ato do poder normativo com parâmetros constitucionais; a pretensão de controlo incide, antes, sobre a correção hermenêutica do entendimento firmado pelo tribunal a quo e a bondade do resultado aplicativo do direito infraconstitucional. Neste sentido depõe a formulação adotada, com remissão para as circunstâncias particulares da lide e para o sentido do ato judicativo, e, bem assim, a problematização inscrita no requerimento de interposição, que comporta uma crítica ao próprio ato de julgamento, afirmando a recorrente a existência de “ilegalidade decorrente da interpretação que foi feita dos normativos processuais invocados a qual conduz à violação do direito constitucionalmente consagrado de tutela judicial”, dirigindo, assim, a censura às próprias decisões jurisdicionais proferidas, que tem como erradas face aos parâmetros contidos no direito ordinário e às circunstâncias do caso, ainda que mobilizando argumentos fundados em princípios com assento constitucional. Ora, conforme referido, ao Tribunal Constitucional não incumbe apreciar o mérito ou o acerto das decisões dos demais tribunais em matéria alheia à validade constitucional de atos normativos efetivamente aplicados no julgamento de um caso, designadamente no que se refere à definição do sentido do direito ordinário e à sua aplicação às circunstâncias particulares em presença. Tanto basta para se concluir, in casu, pela inidoneidade do objeto conferido ao recurso e afastar o respetivo conhecimento. Acresce que, ainda que assim não fosse, sempre haveria que concluir pelo não conhecimento do recurso de constitucionalidade, por inverificação dos pressupostos específicos da via mobilizada. Com efeito, a recorrente não suscitou perante o tribunal recorrido, de forma processualmente adequada, qualquer questão de inconstitucionalidade normativa, idónea a ser conhecida (artigos 70.º, n.º 1, al. b), e 72.º, n.º 2, ambos da LTC), pelo que sempre careceria de legitimidade processual para a interposição do presente recurso. Na verdade, se atentarmos na reclamação apresentada, concretamente nos artigos 13.º e 14.º, e no requerimento de arguição de nulidade, em concreto no artigo 7.º, verifica-se que, de igual modo, a crítica de inconstitucionalidade é dirigida, não a um efetivo critério normativo de decisão, mas ao ato de julgamento e ao resultado aplicativo atingido, que a recorrente tem como errados. Acresce que o acórdão do TCA Sul proferido em 10 de setembro de 2020, ao indeferir o incidente pós-decisório de nulidade, atento o seu efetivo alcance processual, não fez aplicação de normação contida nos artigos 139.º, n.ºs 1 e 3, do CPC e 144.º, n.º 1, do CPTA, antes, limitou-se a aplicar, como determinante do julgado, a norma processual reguladora da admissibilidade e âmbito do pedido de nulidade prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC, pelo que, por não integrar norma assumida como ratio decidendi, o conhecimento do recurso de constitucionalidade, neste particular, nunca assumiria utilidade, por insuscetível de determinar a respetiva reversão de sentido (artigo 80.º, n.º 2 da LTC.).» A peça de reclamação encontra-se dividida em duas partes, sendo a primeira intitulada «dos factos processuais relevantes», com referência crítica aos dois acórdãos proferidos pelo TCA Sul, e a segunda «Dos vícios de que padece o despacho reclamado», por sua vez composta por dois segmentos, nos quais ser defende que a decisão sumária reclamada padece, por um lado, de nulidade por omissão de pronúncia e, por outro, de «errada interpretação dos factos». Na espécie, a arguição de nulidade é no essencial suportada na seguinte argumentação: «21. Conforme resulta do exposto na presente reclamação e conforme resulta do teor do requerimento de interposição de recurso de constitucionalidade dirigido a esse Tribunal, foram nele suscitadas duas questões de Constitucionalidade. 22. A que foi suscitada na reclamação apresentada perante o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra - 19NOV19 - documento 006121629do, e sobre a qual o Ilustríssimo Conselheiro Relator não se pronunciou. E, 23. Aquelas suscitadas — como decorrência da primeira - nos pontos XII, XIV, XV, XXI, XXII e XXIII do citado requerimento de interposição de recurso de constitucionalidade, questões estas sobre as quais a decisão reclamada não se pronunciou. (...) Ora, tendo sido esta questão suscitada pela recorrente e não tendo sido conhecida pelo Ilustre Conselheiro Relator, que, na decisão liminar de não aceitação do recurso afirmou que “Com efeito, a recorrente não suscitou perante o tribunal recorrido de forma processualmente adequada, qualquer questão de inconstitucionalidade normativa, idónea a ser conhecida..." reclamação, padece de nulidade por força do estatuído no artigo 615º do Código de Processo Civil, "ex-vi" do artigo 69º da LTC. Nulidade que se invoca e que se pede que, em sede de Conferência e pelo facto de, quanto a ela, estarem preenchidos todos os requisitos de apreciação do recurso de constitucionalidade, através da revogação da decisão reclamada, com a prolação de despacho que admita o recurso e determine a notificação da recorrente para apresentar as suas alegações, nos termos do artigo 78º-A, nº 5 da LTC.» Por seu turno, sob o título de erro sobre «interpretação dos factos», alega-se que a decisão reclamada se limita a «argumentos de ordem formal que nada têm a ver com a justiça material», afirmando que «não pode o Tribunal Constitucional formular o seu raciocínio de admissão ou rejeição de um recurso de constitucionalidade apoiado num manifesto erro de julgamento do tribunal a quo» e que sustentou sempre a mesma posição no processo. A reclamação termina com o seguinte remate conclusivo: «Assim, e em conclusão a decisão sumária que é objeto da presente reclamação, padece: De nulidade, por omissão de pronúncia, pelo facto de não de se ter pronunciado sobre a questão de constitucionalidade dos artigos 139.º, n.ºs 1 e 3, do CPC e 144.º, n.º 1, do CPTA, no sentido de ser julgado extemporâneo um recurso que comprovadamente a parte concluiu tempestivamente e que apenas por erro mecânico trocou, ao carregá-lo eletronicamente, o ficheiro que pretendia por outro; De errada interpretação dos factos e do processo, porquanto a decisão sumária ora sindicada entende, erroneamente, que a recorrente não invocou da forma adequada o vicio em causa, quando na verdade, como se demonstrou, logo que pôde, a recorrente arguiu a apontada ilegalidade decorrente da interpretação que foi feita dos normativos processuais invocados a qual conduz à violação do direito constitucionalmente consagrado de tutela judicial.» 6. Notificados os recorridos, veio o Ministério da Coesão Territorial responder, no sentido do indeferimento da reclamação, manifestando concordância com o sumariamente decidido. Cumpre apreciar e decidir. II. Fundamentação 7. Nos termos relatados, a reclamante sustenta que a decisão reclamada padece do vício de nulidade, invocando genericamente o disposto no artigo 615.º do CPC, sem indicar qual, dentre as várias alíneas do n.º 1 do referido preceito, entende subsumida. Porém, uma vez que termina a reclamação com a afirmação de «omissão de pronúncia», dúvidas não há que a alegação encontra relação com a previsão da alínea d), em conjugação com o n.º 3 do artigo 613.º do mesmo código, na qual é cominado de nulo o despacho/sentença quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que deva apreciar. Mostra-se, porém, manifesta a improcedência do alegado. Desde logo, vigorando no processo de fiscalização concreta o princípio do pedido (artigo 75.º-A da LTC), apenas pode ser atendido, para a delimitação da questão ou questões que integram o objeto material do recurso, o enunciado do requerimento de interposição de recurso, sendo irrelevante o que possa ter sido alegado pela parte em outras peças processuais, mas não tem inscrição no aludido requerimento. Releva, assim, a única questão formulada no requerimento de interposição de recurso, com a formulação que lhe foi conferida pela recorrente no final do mesmo, sobre a qual incidiu a apreciação da decisão sumária, carecendo de fundamento a alegação da reclamante de que o objeto do recurso comporta outras questões. Ora, resulta do alegado na reclamação em análise que o recorrente confunde o demérito (na sua ótica) do decidido relativamente à inverificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso, com a omissão de cognição dessa mesma questão; como é bom de ver, a discordância da parte sobre o sentido da decisão não a torna a pronúncia judicial inexistente. Aliás, em frontal contradição com o vício alegado, o recorrente sustenta que a decisão reclamada incorreu em erro de «interpretação dos factos e do processo» na conclusão pelo não conhecimento, o que leva implícito o reconhecimento de que se tomou posição efetiva e expressa sobre a questão. Por outro lado, mesmo que fosse de considerar reunidos os requisitos e pressupostos exigidos para o conhecimento da questão formulada no recurso (o que não sucede, como adiante se verá), importa ter em atenção que a decisão sumária reclamada foi proferida em sede de exame preliminar, exercendo competência cometida ao relator no artigo 78.º-A da LTC, norma que apenas consente o conhecimento de mérito da questão de inconstitucionalidade ou de legalidade qualificada, nessa sede e por órgão singular, quando se trate de questão simples. Sempre que assim não seja, ou não se mostre evidente, o processo deverá prosseguir, incumbindo o julgamento ao órgão colegial. O que significa que a procedência do alegado nunca poderia conduzir à substituição do despacho que se entende nulo por juízo que supra o vício e emita a pronúncia omitida: como resulta expresso do n.º 5 do artigo 78.º-A da LTC, a eventual procedência da reclamação teria como efeito a notificação do recorrente para apresentar alegações. 8. Afastado o invocado vício de nulidade, cabe agora apreciar da justeza da oposição deduzida pela parte relativamente aos fundamentos mobilizados pela decisão sumária de não conhecimento. Impõe-se, todavia, clarificar que, ao invés do que parece entender a reclamante, e pelas razões indicadas supra, não encontram préstimo na presente reclamação as considerações feitas sobre o mérito do recurso. A decisão reclamada afastou o conhecimento do recurso em virtude da ausência de questionamento normativo, único idóneo a ser conhecido, e, subsidiariamente, por ilegitimidade da recorrente, por não sido satisfeito o ónus de suscitação prévia e processualmente adequada de questão normativa de inconstitucionalidade e, ainda, perspetivando a eventualidade de o recurso tomar como objeto formal o acórdão proferido em 10 de setembro de 2020, a inutilidade do recurso nessa parte. No que concerne ao fundamento principal, a reclamação, ao invés de infirmar o decidido, vem em reforço da conclusão que a recorrente pretende encontrar neste Tribunal uma nova instância de recurso, de modo a ver corrigido o que entende ser um julgamento errado, a partir da leitura subjetiva da parte quanto aos factos relevantes, o sentido do direito ordinário e a sua aplicação às circunstâncias concretas do caso. Esse é o sentido inequívoco dos pontos 40 e 41, onde se lê: «40. Salvo sempre o devido respeito, não pode o Tribunal Constitucional formular o seu raciocínio de admissão ou rejeição de um recurso de constitucionalidade apoiado num manifesto erro de julgamento do tribunal a quo.» Ora, como explicitado na decisão reclamada, não incumbe a este Tribunal sindicar o modo como os demais tribunais interpretam o direito infraconstitucional e o aplicam ao caso concreto. 9. E porque a posição assumida pela recorrente nas peças dirigidas ao tribunal a quo sempre se conteve no plano aplicativo do direito ordinário, mostra-se certo que, como também afirmado na decisão reclamada, a recorrente carece de legitimidade para questionar a conformidade constitucional de ato do poder normativo. 10. Por último, dúvidas não há que o acórdão proferido em 10 de setembro de 2020, ao indeferir o incidente pós decisório de nulidade, não comporta a aplicação de qualquer sentido normativo contido nos artigos 139.º, n.ºs 1 e 3, do CPC, e 144.º, n.º 1, do CPTA. O seu fundamento jurídico radica unicamente na norma que contempla, como causa geradora de nulidade, a omissão de pronúncia, vício que o tribunal a quo afastou, por entender que a decisão arguida de nula «conheceu da questão em litígio e decidiu-a». Assim, também neste plano, mostra-se inteiramente acertado o sumariamente decidido. 11. Impõe-se, então, indeferir a reclamação. III. Decisão Nos termos e pelos fundamentos expostos, decide-se indeferir a reclamação e condenar a reclamante nas custas, fixando, de acordo com o impulso processual em apreço e a valoração seguida pelo Tribunal em casos similares, a taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta. Notifique. Lisboa, 8 de abril de 2021 – Fernando Vaz Ventura – Mariana Canotilho – Pedro Machete