0070596 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Salazar
Processo: 0070596
Acórdão
Descritores: Alimentos devidos a menores, Alimentos provisórios, Providência cautelar, Regulação do poder paternal
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00014871
Nr Documento: RL199405050070596
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d7b91d1530a3b7d2802568030002528cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0070596.C0
Sumário
Atribuídos alimentos provisórios a um menor em acção de regulação do poder paternal, extinguiu-se a instância, por inutilidade superveniente da lide, no recurso de agravo interposto de despacho que indeferiu liminarmente procedimento cautelar de alimentos provisórios para o mesmo menor.