043139 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 043139
Acórdão
Descritores: Crime continuado, Elementos da infracção, Dolo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017489
Nr Documento: SJ199301280431393
Referência Publicação: CJSTJ 1993 TI PAG176
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f91a755b20178a6a802568fc003a3450CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043139.59
Sumário
Não tendo sido um condicionalismo externo que determinou os agentes à prática de sucessivos ilícitos, mas antes o desígnio que anteriormente formaram nesse sentido, não há uma diminuição da culpa - pressuposto do crime continuado - mas sim um dolo mais intenso.