075619 - Supremo Tribunal de Justiça

Face ao dispositivo do n. 3 do artigo 566 do Codigo Civil, tem de entender-se que, partindo embora de factos tidos como provados que o Supremo não pode alterar, o juizo de equidade a formular pelas Instancias, no sentido da fixação do valor indemnizatorio, ha-de traduzir-se em corolario logico desses mesmos factos, corolario esse que implica um juizo de valor que necessariamente os transcende e que ja e passivel de censura pelo Supremo.