0019965 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Amado Gomes
Processo: 0019965
Acórdão
Descritores: Abuso de confiança, Pronúncia, Indícios
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011922
Nr Documento: RL199202110019965
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/720a2638e31c1621802568030001c438CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0019965.CE
Sumário
Pratica factos suficientemente indiciadores do crime de abuso de confiança o empregado de uma sociedade, que recebe de um cliente desta, vários cheques para pagamento de uma dívida à sociedade, e os depositou na sua conta pessoal que depois utilizou em proveito próprio.