Quando foi proferido o acórdão 0064079?

O acórdão foi proferido em 01 de fevereiro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Ameaça, Acusação

Q: Qual foi a decisão no processo 0064079?

Provido. A expressão, indiciáriamente provada, "qualquer dia matamos-te" configura ameaça que obsta à consideração da acusação como manifestamente infundada.

Acórdão

0064079

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 01 de fevereiro de 2001
Relator: Margarida Vieira de Almeida

RecursoPenal

AmeaçaAcusaçãoAcusação manifestamente infundada

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ART30 N2 ART133 N1 N2.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1991/03/15 IN CJ ANOXVI T2 PAG293.

Sumário

A expressão, indiciáriamente provada, "qualquer dia matamos-te" configura ameaça que obsta à consideração da acusação como manifestamente infundada.

Texto integral não disponível

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