046168 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A diminuição da culpa, para efeitos da atenuação especial da pena, só poderá considerar-se acentuada, quando a imagem global do facto se apresenta com uma gravidade tão esbatida, que escapa à moldura penal que o Legislador congeminou. II - A efectuação, num processo, do cúmulo da pena aí aplicada com outra de processo diferente não representa "reformativo in pejus".