Quando foi proferido o acórdão 040809?

O acórdão foi proferido em 06 de janeiro de 1991.

Acórdão STJ (1991) — Competência, Conflito de jurisdição

Q: Qual foi a decisão no processo 040809?

Declaração de competencia. Se, num inquérito por emissão de cheque sem cobertura, se indiciar que foi furtado (qualificadamente) e falsificado, a competência passará, para o juiz de instrução

Acórdão

040809

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de janeiro de 1991
Relator: Pereira dos Santos

Conflitode jurisdição

CompetênciaConflito de jurisdiçãoJuiz de instrução criminalMinistério público

Sumário

Se, num inquérito por emissão de cheque sem cobertura, se indiciar que foi furtado (qualificadamente) e falsificado, a competência passará, para o juiz de instrução

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