96P831 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não tendo o recorrente explicitado quer nas conclusões quer no texto da motivação em que consiste o erro notório na apreciação da prova que alega, deve nessa parte considerar-se o recurso desprovido de motivação. II - O conceito de emoção violenta tem sido delimitado pela jurispudência no sentido de se entender que esta só compreensível, isto é natural e aceitável, desde que exista adequada relação de proporcionalidade entre o facto injusto do provocador e o facto ilícito provocado. III - O artigo 570 do CCIV aplica-se não só ao instituto da responsabilidade como a todos os casos em que a lei imponha ao agente ou a terceiros o dever de indemnizar o lesado. IV - A emoção violenta referida, quanto ao crime de homícidio voluntário, no artigo 133 do CP só é compreensível, isto é, natural e aceitável, desde que exista adequada relação de proporcionalidade entre o facto injusto provocador e o facto ilícito provocado.