066340 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O n. 2 do artigo 2004 do Código Civil manda atender, na fixação de alimentos, á possibilidade do alimentado prover à sua subsistência. II - No apuramento das necessidades da mulher com direito a alimentos não poderá deixar de se ter em conta a possibilidade actual de ela angariar meios de subsistência.